Empregadas domésticas podem ter todos os direitos trabalhistas
O governo federal pretende apresentar ao Congresso ainda este ano um projeto de lei que regulamenta a profissão das empregadas domésticas no país. A intenção é dar fim à informalidade de um segmento profissional que mais tem registrado índices de crescimento ao longo dos últimos anos.
A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas e o Ministério do Trabalho apontam para a existência de mais de 7 milhões de profissionais deste segmento no Brasil atualmente. Pouco mais de 15% recebe direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, benefícios garantidos para quem trabalha com carteira assinada.
A proposta ainda está em fase de elaboração e visa seguir caminho iniciado há três anos, quando próprio governo federal pretendia que as empregadas domésticas recebessem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As informações são da Agência O Estado, de São Paulo.
